O processo para abrir empresa envolve desde o lado empreendedor – como estudo do mercado e definição do modelo de negócio – até questões burocráticas, com a emissão de um CNPJ e a formalização da empresa. Dessa forma, uma série de decisões precisam ser tomadas, e a assertividade delas irá impactar o sucesso da nova empreitada.
No momento da abertura e regularização da empresa, entre as principais decisões estão o porte da empresa (MEI, ME ou EPP), a natureza jurídica (EI, SLU ou LTDA) e as atividades que serão exercidas (CNAEs). A partir disso, outra definição é a do regime tributário a ser adotado. Tudo isso influencia nos custos de abertura e nos custos futuros da empresa, por isso a importância de basear as escolhas em estratégias concretas.
Porém, apesar de ser um processo burocrático, abrir empresa pode ser mais simples do que você imagina. Contar com uma empresa de contabilidade especializada e com profissionais prontos para oferecer um atendimento próximo, consultivo e personalizado é essencial para tal. A Adição Contábil, por exemplo, está há 32 anos no mercado com o objetivo de proporcionar sucessos aos seus clientes.
Dessa forma, neste artigo preparado pela Adição Contábil você vai entender:
- Passo a Passo para abrir empresa e emitir CNPJ
- Quanto custa para abrir uma empresa?
- Quais são os documentos necessários?
Passo a passo para abrir empresa e emitir CNPJ
1. Desenvolvimento do plano do negócio
Faça um planejamento bem detalhado do novo negócio que está abrindo. Defina produtos e serviços que serão oferecidos; propósito, missão e valores da empresa; o modelo de negócio; se haverá sócios ou será uma empreitada individual.
2. Contratação de uma empresa de contabilidade de confiança
Com todas essas informações em mãos, procure um contador ou uma empresa de contabilidade de confiança. Esse apoio será essencial para seguir os próximos passos do processo de abrir empresa com tranquilidade e assertividade.
Caso precise, a equipe da Adição Contábil está pronta para te atender e auxiliar.
3. Definição do porte da empresa
No Brasil, existem cinco tipos diferentes de porte de empresa: MEI, ME, EPP, Empresa de Médio Porte e Grande Empresa. Mas, como o seu negócio está começando agora, provavelmente a sua escolha ficará entre:
- Microempreendedor Individual (MEI): criado, principalmente para formalizar o trabalho de autônomos ou negócios que funcionam no mercado informal, o MEI possui os processos mais simples. Porém, há limitação das atividades realizadas e do faturamento anual permitido (R$ 81 mil).
- Microempresa (ME): oferece uma flexibilidade maior, permitindo o registro de sócios, a contratação de um maior número de funcionários e o faturamento de até R$ 360 mil no ano. Pode usufruir das vantagens do regime de tributação do Simples Nacional.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): apesar de também poder optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, essas empresas podem faturar até R$ 4,8 milhões ao ano.
4. Definição da natureza jurídica da empresa
Agora, é hora de definir sob qual estrutura legal a empresa será constituída. Essa classificação determina os direitos, deveres e obrigações da empresa perante a lei. As naturezas jurídicas mais comuns são:
- Empresa Individual (EI): você é o titular da empresa, ou seja, exerce a atividade de forma individual. Será o responsável por responder ao que for necessário, inclusive comprometer os bens pessoais em caso de dívida da empresa. Não há definição de capital social mínimo para a abertura do CNPJ.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): também possui apenas um titular, mas o patrimônio deste não se confunde com o patrimônio da empresa. O capital social deve ser de, no mínimo, 100 vezes o salário-mínimo vigente no momento do registro da empresa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): também possui apenas um titular e divisão dos patrimônios da pessoa física e da pessoa jurídica, mas não há um mínimo definido para o capital social.
- Sociedade Limitada (Ltda): permite o registro de dois ou mais sócios. O capital social é dividido em quotas de participação, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas que possuem.
5. Definição das atividades que serão exercidas
Cada atividade econômica é especificada por um código numérico, composto por 7 dígitos: o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse sistema é utilizado para padronizar as atividades exercidas pelas empresas e orientar estatísticas econômicas, estudos de mercado, fiscalizações e tributação.
6. Definição do regime tributário
O regime tributário define a forma como os impostos serão calculados e pagos pelas empresas. Os valores pagos variam de acordo com o regime, a atividade e outras questões.
Os regimes tributários do Brasil são:
- Simples Nacional: é um regime tributário simplificado, destinado a micro e pequenas empresas (inclusive os MEIs), com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O sistema unifica diversos tributos federais e a empresa paga a via DAS.
- Lucro Presumido: o imposto é calculado a partir da presunção de lucro da empresa, definida a partir da receita bruta auferida – o que simplifica a apuração dos impostos. Geralmente, esse regime é adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que não possuem obrigatoriedade de adotar o Lucro Real.
- Lucro Real: a tributação incide sobre o lucro líquido apurado pela empresa, considerando todas as receitas e despesas. Assim, a tributação é diretamente proporcional ao lucro da empresa. O regime é obrigatório para empresas que possuem o faturamento anual acima de R$ 78 milhões e para empresas de algumas atividades específicas.
7. Elaboração do contrato social
O contrato social é o documento obrigatório para formalizar a abertura de uma empresa e será utilizado para registro nos órgãos competentes, como a Junta Comercial. Trata-se de um instrumento jurídico que define as bases e os termos pelos quais a empresa será constituída e operada.
Entre as informações contidas no contrato social estão: dados dos sócios, tipo de sociedade, capital social, razão social, natureza jurídica, entre outras.
8. Registro na Junta Comercial
A Junta Comercial de cada estado é responsável pela emissão do CNPJ e pelas inscrições tributárias. É neste órgão que devem ser apresentados os documentos necessários e realizados o pagamento das taxas para abrir empresa.
A lista de documentos e o valor das taxas varia bastante de acordo com o Estado ou cidade que a empresa será registrada. Além disso, cada atividade comercial pode ter exigências diferentes.
Nesta etapa, a participação de um contador é obrigatória.
Quanto custa abrir uma empresa e quais os documentos necessários?
Como dito anteriormente, os custos e a lista de documentos necessários para a abertura de uma empresa variam de acordo com o Estado, a cidade e o tipo de atividade econômica que será exercida.
Normalmente, os principais documentos solicitados são:
- RG e CPF do titular ou dos sócios.
- Certidão de casamento (caso tenha).
- Comprovante de endereço de pessoa física.
- Comprovante do endereço comercial, onde a empresa será registrada. Além da cópia do IPTU e da inscrição imobiliária deste local.
- Última declaração do Imposto de Renda (pessoa física).
- CNAE.
- Nome da empresa.
Já os custos para abrir empresa podem variar de R$ 500 a R$ 3.000.
Gostou do conteúdo? Entre em contato com a Adição Contábil para te ajudar a abrir a sua empresa e economizar ao máximo nesse processo.
