Os corretores de seguros têm um papel importante na distribuição de seguros no País. São intermediários independentes que negociam contratos de seguros para aqueles que pretendem proteger seus patrimônios, vida e saúde.

O corretor de seguros presta assessoria aos seus clientes na avaliação do risco, natureza do seguro e na seleção da companhia seguradora, bem como em caso de sinistro.

Para exercer a profissão de Corretor de Seguros é necessário obter título de habilitação profissional, concedido pela (SUSEP) Superintendência de Seguros Privados, o interessado deverá realizar exame de habilitação, que poderá ser:

  • Habilitação para Corretor de Capitalização;
  • Habilitação para Corretor de Capitalização e Seguros de vida e Previdência;
  • Habilitação em todos os ramos.

É obrigatório constar no Estatuto ou Contrato Social da empresa corretora de seguros que o diretor técnico (nas sociedades por ações), ou sócio gerente (nas sociedades limitadas), seja corretor de seguros, devidamente habilitado e registrado na SUSEP. Cabe ao Corretor o uso do nome da empesa, especificamente nos atos de corretagem, especialmente assinatura de propostas.

Para concorrer no mercado, o Corretor de Seguros deverá oferecer serviços de qualidade, diferenciando-se no atendimento, estar atento às questões de divulgação, planejamento e procurar contratar uma boa assessoria contábil tributária.

A Adição Contábil oferece ao empresário e autônomo cuidar da assessoria contábil, buscando a melhor forma de conduzir toda a burocracia inerente às Corretoras de Seguros e profissional autônomo, procurando o melhor enquadramento tributário, visando a redução da carga tributária.

Oferece também toda uma estrutura para dar suporte na área fiscal e trabalhista da clínica e consultório.

A Corretora de Seguros poderá optar pela tributação com base no Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

LUCRO PRESUMIDO

O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), regulamentada pelos artigos 516 e 528 do Regulamento do Imposto de Renda.

A alíquota do imposto de renda é de 15% (quinze por cento) e a CSLL é de 9% (nove por cento) sobre o Lucro Presumido. O Lucro Presumido é de 32% para IRPJ e 32% para CSLL sobre o faturamento bruto.

Haverá um adicional de imposto de renda pela alíquota de 10% quando a parcela do Lucro Presumido exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre.

DEMONSTRATIVO DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO

Tributo Tributos (Base cálculo IRPJ 32% e CSLL 32% sobre faturamento)
IRPJ 4,8%
Adicional IRPJ¹ Até 3,15%
CSLL 2,88%
PIS e COFINS 3,65%
TOTAL 14,48%

¹ O Adicional de Imposto de Renda incide sobre a parcela do Lucro Presumido que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre.

“ESCRITURAÇÃO

A pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido deverá manter:

  1. Escrituração contábil nos termos da legislação comercial ou Livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária;
  2. Livro Registro de Inventário no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário abrangido pelo regime de tributação simplificada; e
  3. Livro de Apuração do Lucro Real, quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anteriores, inclusive saldo de lucro inflacionário a tributar.” (Fonte: Receita Federal)

A Adição Contábil tem uma equipe de contadores para realizar a escrituração contábil de sua empresa, de acordo com as normas contábeis, fiscais e comerciais.

LUCRO REAL

Há possibilidade de tributar a Corretora de Seguros com base no Lucro Real e a Adição Contábil está preparada para atendê-lo caso opte por esse regime de tributação. Em seu quadro há profissionais altamente qualificados para escrituração contábil com a finalidade de apuração do imposto de renda com base no Lucro Real.

Lucro Real é a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais.

Lucros Distribuídos

Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados, pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou lucro real, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior (Lei n° 9.249, de 1995).

Essa isenção não abrange os valores pagos a outro título, tais como pró labore, aluguéis e serviços prestados, que sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos dos beneficiários.

SIMPLES NACIONAL

A partir de Janeiro de 2015 a opção é possível, sendo que o único impedimento à adesão ao regime é o faturamento que não pode ser superior a 3,6 milhões por ano.

Através da Lei Complementar 147/2014 as empresas do ramo de Corretora de Seguros foram incluídas na relação das atividades permitidas à adesão ao SIMPLES NACIONAL.

Na maioria dos casos a opção pelo regime de tributação pelo SIMPLES NACIONAL das Corretoras de Seguro é vantajosa, pois aplica-se a tabela do anexo III, que a alíquota varia entre 6,00% a 17,42%.

TABELA DO SIMPLES NACIONAL

ANEXO III (Vigência a Partir de 01.01.2012)

 Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de Locação de Bens Móveis e de Prestação de Serviços

Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS
Até 180.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79%
De 360.000,01 a 540.000,00 10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50%
De 540.000,01 a 720.000,00 11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84%
De 720.000,01 a 900.000,00 11,40 % 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,00 12,42% 0,57% 0,57% 1,73% 0,40% 4,92% 4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 12,54% 0,59% 0,56% 1,74% 0,42% 4,97% 4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 12,68% 0,59% 0,57% 1,76% 0,42% 5,03% 4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 13,55% 0,63% 0,61% 1,88% 0,45% 5,37% 4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 13,68% 0,63% 0,64% 1,89% 0,45% 5,42% 4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 14,93% 0,69% 0,69% 2,07% 0,50% 5,98% 5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 15,06% 0,69% 0,69% 2,09% 0,50% 6,09% 5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 15,20% 0,71% 0,70% 2,10% 0,50% 6,19% 5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 15,35% 0,71% 0,70% 2,13% 0,51% 6,30% 5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 15,48% 0,72% 0,70% 2,15% 0,51% 6,40% 5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 16,85% 0,78% 0,76% 2,34% 0,56% 7,41% 5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 16,98% 0,78% 0,78% 2,36% 0,56% 7,50% 5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 17,13% 0,80% 0,79% 2,37% 0,57% 7,60% 5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 17,27% 0,80% 0,79% 2,40% 0,57% 7,71% 5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 17,42% 0,81% 0,79% 2,42% 0,57% 7,83% 5,00%

Convém, anualmente, realizar um comparativo com os demais regimes tributários, visando reduzir a carga.

AUTÔNOMO – LIVRO CAIXA

O profissional autônomo poderá reduzir sua carga tributária utilizando-se o Livro Caixa.  A Adição Contábil possui profissionais qualificados para atender o profissional autônomo que queira lançar suas receitas e despesas no livro caixa para fins de apuração do imposto de renda.

Nem toda a receita do profissional autônomo é passível de tributação, podendo abater as despesas relativas as prestações de serviços, reduzindo, assim, o imposto de renda a pagar no final do mês, tais com aluguéis, telefones, empregados, tributos, etc.