A administração de condomínios está relacionada à conveniência, comodidade e bem estar.

Com a crescente verticalização das moradias no Brasil, inclusive com a crescente violência que assola nosso País, viver em condomínios verticais e horizontais passou a ser uma tendência natural.

Na atualidade tornou-se complexo administrar condomínios, dada a amplitude dos problemas que fazem parte da sua rotina diária.

A terceirização dos serviços passou a ser necessária para minimizar os problemas, exigindo maior profissionalização do administrador.

A empresa que administra condomínios poderá administrar condomínios residenciais, comerciais ou industriais, tendo como serviços envolvidos na sua atividade administração, contabilidade, assessoria jurídica, auditoria, consultoria financeira, tributária, fiscal, trabalhista, contábil e gestão de conflitos.

Para constituir a empresa, o empreendedor deverá contratar um escritório de contabilidade para elaborar os atos constitutivos e auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada.

Para concorrer no mercado, o administrador de condomínios deverá oferecer serviços de qualidade, diferenciando-se no atendimento, estar atento às questões de divulgação, planejamento e procurar contratar uma boa assessoria contábil tributária.

A Adição Contábil oferece ao empresário cuidar da assessoria contábil, buscando a melhor forma de conduzir toda a burocracia inerente às Corretoras de Seguros e profissionais autônomos, procurando o melhor enquadramento tributário, visando a redução da carga tributária.

A Administradora de Condomínios poderá optar pela tributação com base no Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.

LUCRO PRESUMIDO

O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), regulamentada pelos artigos 516 e 528 do Regulamento do Imposto de Renda.

A alíquota do imposto de renda é de 15% (quinze por cento) e a CSLL é de 9% (nove por cento) sobre o Lucro Presumido. O Lucro Presumido é de 32% para IRPJ e 32% para CSLL sobre o faturamento bruto.

Haverá um adicional de imposto de renda pela alíquota de 10% quando a parcela do lucro presumido exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre.

DEMONSTRATIVO DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO

Tributo Tributos (Base cálculo IRPJ 32% e CSLL 32% sobre faturamento)
IRPJ 4,8%
Adicional IRPJ¹ Até 3,15%
CSLL 2,88%
PIS e COFINS 3,65%
TOTAL 14,48%

¹ O Adicional de Imposto de Renda incide sobre a parcela do Lucro Presumido que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre.

 “ESCRITURAÇÃO

A pessoa jurídica que optar pela tributação com base no Lucro Presumido deverá manter:

  1. Escrituração contábil nos termos da legislação comercial ou Livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária;
  2. Livro Registro de Inventário no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário abrangido pelo regime de tributação simplificada; e
  3. Livro de Apuração do Lucro Real, quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anteriores, inclusive saldo de lucro inflacionário a tributar.” (Fonte: Receita Federal)

A Adição Contábil tem uma equipe de contadores para realizar a escrituração contábil de sua empresa, de acordo com as normas contábeis, fiscais e comerciais.

LUCRO REAL

Há possibilidade de tributar a Administradora com base no Lucro Real e a Adição Contábil está preparada para atendê-lo caso opte por esse regime de tributação. Em seu quadro há profissionais altamente qualificados para escrituração contábil com a finalidade de apuração do imposto de renda com base no lucro real.

Lucro Real é a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais.

Lucros Distribuídos

Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados, pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou lucro real, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior (Lei n° 9.249, de 1995).

Essa isenção não abrange os valores pagos a outro título, tais como pró labore, aluguéis e serviços prestados, que sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos dos beneficiários.

SIMPLES NACIONAL

É permitida a opção pelo regime de tributação com base no Simples Nacional, sendo que o único impedimento à adesão ao regime é o faturamento que não pode ser superior a 3,6 milhões por ano.

Na maioria dos casos a opção pelo regime de tributação pelo SIMPLES NACIONAL das Administradoras de Condomínio é vantajosa, pois aplica-se a tabela do anexo V-A.

TABELA DO SIMPLES NACIONAL

ANEXO V (Vigência a Partir de 01.01.2012)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços

1) Será apurada a relação (r) conforme abaixo:

(r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses)

Receita Bruta (em 12 meses)

2) Nas hipóteses em que (r) corresponda aos intervalos centesimais da Tabela V-A, onde “<” significa menor que, “>” significa maior que, “=<” significa igual ou menor que e “>=” significa maior ou igual que, as alíquotas do Simples Nacional relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP corresponderão ao seguinte:

TABELA V-A

Receita Bruta em 12 meses (em R$) (r)<0,10 0,10=< (r) e (r) < 0,15 0,15=< (r) e (r) < 0,20 0,20=< (r) e (r) < 0,25 0,25=< (r) e (r) < 0,30 0,30=< (r) e (r) < 0,35 0,35=< (r) e (r) < 0,40 (r)>= 0,40
Até 180.000,00 17,50% 15,70% 13,70% 11,82% 10,47% 9,97% 8,80% 8,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 17,52% 15,75% 13,90% 12,60% 12,33% 10,72% 9,10% 8,48%
De 360.000,01 a 540.000,00 17,55% 15,95% 14,20% 12,90% 12,64% 11,11% 9,58% 9,03%
De 540.000,01 a 720.000,00 17,95% 16,70% 15,00% 13,70% 13,45% 12,00% 10,56% 9,34%
De 720.000,01 a 900.000,00 18,15% 16,95% 15,30% 14,03% 13,53% 12,40% 11,04% 10,06%
De 900.000,01 a 1.080.000,00 18,45% 17,20% 15,40% 14,10% 13,60% 12,60% 11,60% 10,60%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 18,55% 17,30% 15,50% 14,11% 13,68% 12,68% 11,68% 10,68%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 18,62% 17,32% 15,60% 14,12% 13,69% 12,69% 11,69% 10,69%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 18,72% 17,42% 15,70% 14,13% 14,08% 13,08% 12,08% 11,08%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 18,86% 17,56% 15,80% 14,14% 14,09% 13,09% 12,09% 11,09%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 18,96% 17,66% 15,90% 14,49% 14,45% 13,61% 12,78% 11,87%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 19,06% 17,76% 16,00% 14,67% 14,64% 13,89% 13,15% 12,28%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 19,26% 17,96% 16,20% 14,86% 14,82% 14,17% 13,51% 12,68%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 19,56% 18,30% 16,50% 15,46% 15,18% 14,61% 14,04% 13,26%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 20,70% 19,30% 17,45% 16,24% 16,00% 15,52% 15,03% 14,29%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 21,20% 20,00% 18,20% 16,91% 16,72% 16,32% 15,93% 15,23%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 21,70% 20,50% 18,70% 17,40% 17,13% 16,82% 16,38% 16,17%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 22,20% 20,90% 19,10% 17,80% 17,55% 17,22% 16,82% 16,51%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 22,50% 21,30% 19,50% 18,20% 17,97% 17,44% 17,21% 16,94%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 22,90% 21,80% 20,00% 18,60% 18,40% 17,85% 17,60% 17,18%

3) Somar-se-á a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP apurada na forma acima a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo IV.

4) A partilha das receitas relativas ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP arrecadadas na forma deste Anexo será realizada com base nos parâmetros definidos na Tabela V-B, onde:

(I) = pontos percentuais da partilha destinada à CPP;

(J) = pontos percentuais da partilha destinada ao IRPJ, calculados após o resultado do fator (I);

(K) = pontos percentuais da partilha destinada à CSLL, calculados após o resultado dos fatores (I) e (J);

(L) = pontos percentuais da partilha destinada à Cofins, calculados após o resultado dos fatores (I), (J) e (K);

(M) = pontos percentuais da partilha destinada à contribuição para o PIS/Pasep, calculados após os resultados dos fatores (I), (J), (K) e (L);

(I) + (J) + (K) + (L) + (M) = 100

(N) = relação (r) dividida por 0,004, limitando-se o resultado a 100;

(P) = 0,1 dividido pela relação (r), limitando-se o resultado a 1.

TABELA V-B

Receita Bruta em 12 meses (em R$) CPP IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep
I J K L M
Até 180.000,00 N x0,9 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 180.000,01 a 360.000,00 N x0,875 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 360.000,01 a 540.000,00 N x0,85 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 540.000,01 a 720.000,00 N x0,825 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 720.000,01 a 900.000,00 N x0,8 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 900.000,01 a 1.080.000,00 N x0,775 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 N x0,75 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 N x0,725 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 N x0,7 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 N x0,675 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 N x0,65 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 N x0,625 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 N x0,6 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 N x0,575 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 N x0,55 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 N x0,525 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 N x0,5 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 N x0,475 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 N x0,45 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 N x0,425 0,75 X(100 – I)X P 0,25 X(100 – I)X P 0,75 X(100 – I – J – K) 100 – I – J – K – L

Convém, anualmente, realizar um comparativo com os demais regimes tributários, visando reduzir a carga.